Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais.
Homologação de lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final da referência n.º 7 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - Código - DOMSU/SMEPE/SOS-03, dos procedimentos concursais comuns para ocupação de 4 postos de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado da carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, publicitados no aviso 1109/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 15, de 22/01, foi devidamente homologada a 7 de janeiro de 2021, tendo sido notificada a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, torna-se, igualmente, público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31/12 e com o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20/03, negociada a remuneração de 665.00 (euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, sucedida de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Elias de Sousa Pereira, com inicio a 01-02-2021, na carreira/categoria de Assistente Operacional.
Foi ainda, nos mesmo termos legais, negociada a remuneração de 665.00 (euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, sucedida de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Rodolfo António Vieira Lopes, com início a 18-03-2021, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência do procedimento concursal acima referido, em conformidade com o meu despacho de 08-02-2021.
Torna-se ainda público que o período experimental de 90 dias, teve início respetivamente, nas datas de celebração do CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
01-04-2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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