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Despacho 4165/2021, de 23 de Abril

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Sumário

Cessação de funções do adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social Pedro Miguel da Silva Pires

Texto do documento

Despacho 4165/2021

Sumário: Cessação de funções do adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social Pedro Miguel da Silva Pires.

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, com efeitos a partir de 11 de abril de 2021, do adjunto do meu Gabinete Pedro Miguel da Silva Pires, para as quais foi designado pelo Despacho 90/2020, de 11 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2020.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2021. - A Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.

314162626

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4495174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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