Sumário: Abertura de procedimentos concursais para vários postos na carreira/categoria de técnico superior e assistente técnico para várias áreas - tempo indeterminado.
Procedimentos Concursais Comuns para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado Tendo em Vista o Preenchimento dos Postos de Trabalho Infra Identificados, Previstos e não Ocupados no Mapa de Pessoal.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e ainda alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião datada de 18 de fevereiro de 2021 (ata n.º 03) e reunião datada de 21 de maio de 2020 (Ata n.º 08), e por meu despacho, datado de 29 de março de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados que se encontras previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal próprio do Município de Felgueiras, aprovado para o ano de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
Ref.ª A - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Técnico/a Superior (Arquitetura Paisagista) - Departamento Técnico
Ref.ª B - Dois Postos de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico - Serviços Comunicação
Ref.ª C - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico (Área Técnica de Eletricidade BT E MT, Controlo de Sistemas AVAC, Sistemas de Deteção Automática e de Redes de Telecomunicações) - Serviços de Energia
2 - Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª A - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Técnico/a Superior (Arquitetura Paisagista)
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Recolha e diagnóstico de dados geográficos, conceção criativa de projetos paisagísticos, desenvolvimento aplicacional e finalização em suporte gráfico e digital, respeitante a trabalho de arquiteto paisagista, integrado na Direção Municipal; Análise e identificação de necessidades específicas dos diversos tipos de localização e utilizadores, projetando objetos/suportes gráficos e digitais de arquitetura paisagística e acompanhando a sua execução; Colaboração nas definições dos projetos urbanísticos a realizar, analisando e integrando as condicionantes existentes (orçamentais, de prazos, dos recursos e meios de execução disponíveis), na base dos objetivos identificados e do uso previsto; Elaboração de estimativas sobre o custo e duração dos trabalhos, em função dos requisitos funcionais, materiais, processos e técnicas de execução, materializando as soluções através de desenhos e maquetas, entre outros; Elaboração de especificações e cadernos de encargos com vista à execução, acompanhamento e orientação da execução dos trabalhos, avaliando e propondo correções, sempre que existirem possibilidades de executar melhorias nos projetos.
I. Trabalho de diagnóstico - Recolha e registo direto exterior e/ou interior de recursos geográficos, topográficos ou outros; Levantamentos fotográficos e outros relacionados com a transformação e evolução da paisagem; Recolha de recursos geográficos em plataformas externas, nomeadamente digitais; Tratamento geográfico das recolhas e registos; Apoio no processo de manutenção e arquivo de dados geográficos e outros elementos de levantamento;
II. Trabalho de conceção - Conceção de planos, estudos e projetos de construção e manutenção de espaços livres e verdes de utilização coletiva, parques e jardins públicos e outras estruturas verdes; Colaboração no processo de elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial; Desenvolvimento de peças escritas ou desenhadas, para impressão e/ou distribuição eletrónica ou outra, ao nível do planeamento e ordenamento da paisagem; Desenvolvimento de outro material escrito ou desenhado para apoio às diversas atividades e iniciativas realizadas ou participadas pela CMF; Colaboração no processo de levantamento dos sistemas ecológicos e culturais, com vista ao aproveitamento racional dos recursos necessários à vida e ao bem-estar da população; Propostas de planeamento e projeto de paisagens ecológica, social e economicamente sustentáveis; Propostas de soluções criativas que promovam a qualidade de vida da comunidade local, bem como a qualidade do meio ambiente e a diversidade biológica; Propostas para conceção inovadoras das praças públicas, parques e jardins dos aglomerados urbanos; Elaboração de orçamentos previsionais.
Ref.ª C - Dois postos de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Assistente Técnica, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Recolha e reportagem fotográfica, conceção criativa, desenvolvimento aplicacional e finalização de arte multimédia concernente a trabalho de na área da comunicação multimédia, integrado nos Serviços de Comunicação municipal; Análise e identificação de necessidades específicas dos diversos tipos de público e utilizadores, projetando e orientando a execução de objetos/suportes multimédia de comunicação; Colaboração nas definições dos projetos comunicacionais a realizar, analisando e integrando as condicionantes existentes (orçamentais, de prazos, dos recursos e meios de produção disponíveis), na base dos objetivos identificados e do conteúdo a transmitir; Registos fotográficos exteriores e interiores, nomeadamente de atos e cerimónias, eventos e outras atividades, incluindo a integração multimédia da respetiva legenda ou reportagem; Elaboração de estimativas sobre o custo e duração dos trabalhos, em função dos requisitos funcionais, materiais, processos e técnicas de realização, materializando as soluções através de maquetas multimédia, entre outros; Elaboração de especificações e cadernos de encargos com vista à produção, acompanhamento e orientação da execução dos trabalhos, avaliando e propondo correções, sempre que existirem possibilidades de executar melhorias nos projetos.
I. Trabalho de reportagem - Reportagens fotográficas; Recolha e registo direto exterior e/ou interior de recursos multimédia; Recolha de recursos multimédia em plataformas externas, nomeadamente digitais; - Tratamento editorial das recolhas multimédia; Apoio no processo de manutenção e arquivo de fotos e outros elementos de reportagem multimédia;
II. Trabalho de conceção - Conceção de páginas, "folders" e "banners", entre outros interfaces de softwares de sites para a Internet; Integração digital de material gráfico, por meio de paginação de livros, jornais e revistas, entre outras publicações; Integração digital de outro material gráfico para apoio às diversas atividades e iniciativas realizadas ou participadas pela CMF; Integração digital de sistemas de identidade visual de produtos e eventos, logótipos, placas e sistemas de sinalização; Colaboração no processo de integração digital de produtos de "merchandising"; Colaboração no processo de edição eletrónica de publicações diversas e outros elementos gráficos; Propostas de lay-out e de edição multimédia para novas publicações e produtos, em conformidade com as orientações de design definidas; Propostas de soluções criativas e técnicas para a utilização de novos suportes multimédia, incluindo as redes sociais; Propostas para conteúdos inovadores de comunicação interativa; Elaboração de orçamentos previsionais.
Ref.ª A - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico (Área Técnica de Eletricidade Bt E Mt, Controlo de Sistemas Avac, Sistemas de Deteção Automática e de Redes de Telecomunicações)
Pretende -se trabalhador/a que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente técnico, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, de que se pode sublinhar:
Exercer funções de coordenação das equipes das áreas de eletricidade e AVAC, na área administrativa de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, designadamente, expediente, arquivo, secretaria e aprovisionamento; Finalizar a execução de empreitadas, no âmbito das suas competências e habilitações, elaborar as atas das reuniões, organizar o arquivo da pasta que acompanha a execução da obra; Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança; Elaborara ensaios no âmbito das suas competências e habilitações; Elaborar autos de medição; Exercer funções operacionais relacionadas com a manutenção dos equipamentos elétricos, de AVAC, mecânicos e eletromecânicos; Assegurar uma gestão pró-ativa e fundamental de energia no âmbito do edifício; Elaborara e/ou manter atualizado o Plano de manutenção (PM) do edifício e seus sistemas técnicos; Assegurar o cumprimento do PM verificando a sua boa execução; Informar sobre a necessidade de realizar a intervenção e equipamentos; Manter atualizado o projeto e demais documentação técnica sobre o edifício e seus sistemas técnicos; Aconselhar na seleção de novos sistemas técnicos, exclusivamente no que respeita ao cumprimento da legislação aplicável; Manter atualizado o livro de registo de ocorrências.
3 - A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos/às trabalhadores/as de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme previsto no n.º 1 do artigo 88.º do anexo à LTFP.
4 - Área de Formação Académica ou Profissional Exigida:
Ref.ª A - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Técnico/A Superior (Arquitetura Paisagista) - Posse de Licenciatura em Arquitetura Paisagista e inscrição na Ordem dos Arquitetos.
Ref.ª B - Dois Postos de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico - Serviços Comunicação - Posse do 12.º ano da Área Funcional Multimédia nível IV.
Ref.ª C - Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Técnico (Área Técnica de Eletricidade BT E MT, Controlo de Sistemas AVAC, Sistemas de Deteção Automática e de Redes de Telecomunicações) - Posse do 12.º ano da Área Técnica de BT e de Eletricidade MT.
5 - Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Felgueiras em https://cm-felgueiras.pt/servicos/centro-de-documentos/
A Vereadora por delegação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
29 de março de 2021. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
314117841
