Sumário: Abertura de procedimentos concursais para vários postos na carreira/categoria de técnico superior para várias áreas - termo resolutivo certo.
Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e ainda alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião datada de 18 de fevereiro de 2021 (ata n.º 03) e reunião datada de 24 de julho de 2020 (ata n.º 14), e por meu despacho, datado de 29 de março de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados que se encontras previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal próprio do Município de Felgueiras, aprovado para o ano de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
Ref.ª A - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Arquitetura Paisagista) - Departamento Técnico
Ref.ª B - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Gestão) - Divisão de Desenvolvimento Económico
Ref.ª C - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Engenharia Eletrotécnica) - Serviços DE Energia
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Arquitetura Paisagista)
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Recolha e diagnóstico de dados geográficos, conceção criativa de projetos paisagísticos, desenvolvimento aplicacional e finalização em suporte gráfico e digital, respeitante a trabalho de arquiteto paisagista, integrado na Direção Municipal; Análise e identificação de necessidades específicas dos diversos tipos de localização e utilizadores, projetando objetos/suportes gráficos e digitais de arquitetura paisagística e acompanhando a sua execução; Colaboração nas definições dos projetos urbanísticos a realizar, analisando e integrando as condicionantes existentes (orçamentais, de prazos, dos recursos e meios de execução disponíveis), na base dos objetivos identificados e do uso previsto; Elaboração de estimativas sobre o custo e duração dos trabalhos, em função dos requisitos funcionais, materiais, processos e técnicas de execução, materializando as soluções através de desenhos e maquetas, entre outros; Elaboração de especificações e cadernos de encargos com vista à execução, acompanhamento e orientação da execução dos trabalhos, avaliando e propondo correções, sempre que existirem possibilidades de executar melhorias nos projetos.
I - Trabalho de diagnóstico - Recolha e registo direto exterior e/ou interior de recursos geográficos, topográficos ou outros; Levantamentos fotográficos e outros relacionados com a transformação e evolução da paisagem; Recolha de recursos geográficos em plataformas externas, nomeadamente digitais; Tratamento geográfico das recolhas e registos; Apoio no processo de manutenção e arquivo de dados geográficos e outros elementos de levantamento;
II - Trabalho de conceção - Conceção de planos, estudos e projetos de construção e manutenção de espaços livres e verdes de utilização coletiva, parques e jardins públicos e outras estruturas verdes; Colaboração no processo de elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial; Desenvolvimento de peças escritas ou desenhadas, para impressão e/ou distribuição eletrónica ou outra, ao nível do planeamento e ordenamento da paisagem; Desenvolvimento de outro material escrito ou desenhado para apoio às diversas atividades e iniciativas realizadas ou participadas pela CMF; Colaboração no processo de levantamento dos sistemas ecológicos e culturais, com vista ao aproveitamento racional dos recursos necessários à vida e ao bem-estar da população; Propostas de planeamento e projeto de paisagens ecológica, social e economicamente sustentáveis; Propostas de soluções criativas que promovam a qualidade de vida da comunidade local, bem como a qualidade do meio ambiente e a diversidade biológica; Propostas para conceção inovadoras das praças públicas, parques e jardins dos aglomerados urbanos; Elaboração de orçamentos previsionais.
Ref.ª B - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Gestão)
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Apoio na Gestão de candidaturas a programas nacionais e comunitários; Apoio à elaboração de informação e documentação técnica de apoio à decisão; Elaboração de estudos, planos e outros documentos de natureza técnica; Apoio ao Serviço de Qualidade; Outras tarefas essenciais ao cumprimento das obrigações da Divisão.
Ref.ª C - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Engenharia Eletrotécnica)
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Exercer funções de coordenação das equipes das áreas de eletricidade e AVAC, na área administrativa de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, designadamente, expediente, arquivo, secretaria e aprovisionamento. Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança; elaborar ensaios dentro das competências das suas habilitações; elaborar autos de medição. Exercer funções operacionais relacionadas com manutenção dos equipamentos elétricos, de AVAC, mecânicos e eletromecânicos. Executar projetos na área de eletrotecnia. Assegurar uma gestão pró-ativa e fundamental de energia do edifício; elaborar e/ou manter atualizado o Plano de Manutenção (PM) do edifício e seus sistemas técnicos; assegurar o cumprimento do PM verificando a sua boa execução; informar sobre a necessidade de realizar a intervenção em equipamentos; manter atualizado o projeto e demais documentação técnica sobre o edifício e seus sistemas técnicos; aconselhar na seleção de novos sistemas técnicos, exclusivamente no que respeita ao cumprimento da legislação aplicável; manter atualizado o livro de ocorrências.
3 - A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos/às trabalhadores/as de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme previsto no n.º 1 do artigo 88.º do anexo à LTFP.
4 - Área de formação académica ou profissional exigida:
Ref.ª A - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Arquitetura Paisagista) - Posse de Licenciatura em Arquitetura Paisagista e inscrição na Ordem dos Arquitetos.
Ref.ª B - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Gestão) - Divisão de Desenvolvimento Económico - Posse de Licenciatura em Gestão.
Ref.ª C - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (Engenharia Eletrotécnica) - Posse de Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e inscrição na Ordem dos Engenheiros.
5 - Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Felgueiras em https://cmfelgueiras.pt/servicos/centro-de-documentos/
A Vereadora por delegação do Exma. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
29 de março de 2021. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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