Sumário: Subdelegação de competência no diretor da subunidade orgânica de investigação para a presidência de júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo.
Subdelegação de competência no diretor da subunidade orgânica de investigação para a presidência de júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/20210, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de março de 2021, (Despacho 2285/2021) e nos termos legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Ciências subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Diretor da subunidade orgânica de Investigação, seguidamente indicado:
Doutor Luís Manuel Fernandes Rebouta, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências da Universidade do Minho e Diretor do Centro de Física.
1 - A competência e os poderes necessários para, no âmbito do Centro de Física, presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.
2 - A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
6 de abril de 2021. - A Presidente da Escola de Ciências, Maria Manuela Sansonetty Gonçalves Côrte-Real, professora catedrática.
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