Sumário: Nomeação e exoneração de elementos da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team Portugal.
Considerando que a modernização de meia-vida das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, presentemente em curso na Holanda, com o âmbito definido pelo acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, deverá ser acompanhada e fiscalizada por uma equipa de projeto integrada, altamente especializada, designada por Integrated Project Team (IPT), constituída por elementos holandeses e portugueses, sendo os elementos portugueses integrantes de uma Missão de Acompanhamento e Fiscalização, designada por MAF IPT Portugal.
Considerando que a MAF IPT Portugal é essencial para a dotação de uma capacidade de gestão efetiva pela parte nacional, e para assegurar o interface contínuo com as equipas holandesas da IPT que efetuam o desenvolvimento e a coordenação do projeto pelo lado do Estado Holandês.
Considerando que o Despacho 3397/2020, de 27 de fevereiro de 2020, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, procedeu à criação da MAF IPT Portugal para a modernização de meia-vida das fragatas da classe Bartolomeu Dias relativa ao acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, e delega a competência no Chefe do Estado-Maior da Armada para efetuar as alterações à composição da MAF IPT Portugal, atentos os quantitativos máximos de elementos aprovados.
Considerando, ainda, que, por motivos de gestão interna de pessoal da Marinha, existe a necessidade de ajustar a constituição da MAF IPT Portugal.
Face ao exposto, ao abrigo do disposto no n.º 6 do Despacho 3397/2020, de 27 de fevereiro de 2020, determino que:
1 - Sejam efetuadas as seguintes nomeação e exoneração relativas à MAF IPT Portugal, a contar da data indicada:
a) Nomeação do 22102 CTEN EN-AEL Paulo José Gonçalves Mesquita, a contar de 26 de março de 2021, em substituição do 22795 CTEN EN-AEL Nuno Alexandre da Ponte do Amaral Moreira, que é exonerado na mesma data, nas funções de Gestor de Projeto;
b) Nomeação do 25010 2TEN EN-AEL Tiago Ventura Viegas, a contar de 26 de março de 2021, em substituição do 22102 CTEN EN-AEL Paulo José Gonçalves Mesquita, que é exonerado na mesma data, nas funções de Engenheiro de Sistemas.
c) O 22102 CTEN EN-AEL Paulo José Gonçalves Mesquita mantém as funções de Planeador.
2 - Os elementos ora nomeados integram o núcleo da MAF IPT Portugal na Holanda.
3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos a 26 de março de 2021.
13-04-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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