Aviso (extrato) n.º 7104/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a ocupação de 14 postos de trabalho em várias categorias.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 3 Técnicos Superiores, 4 Assistentes Técnicos e 3 Assistentes Operacionais e para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto para 4 Assistentes Operacionais.
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberações do órgão executivo de 15 de outubro de 2020, 07 de janeiro de 2021, 04 de março de 2021 e 18 de março de 2021 encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto para os postos de trabalho a seguir indicados:
1 - Tipo de Vínculo, Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Tempo Indeterminado; Técnico Superior (Serviço Social) - 2 (dois) posto de trabalho - Referência A.
1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: planear e dinamizar os projetos de intervenção comunitária; desenvolver projetos de cariz social em parceria e em rede; desenvolver campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as necessidades auscultadas; dinamizar e planear estratégias para a promoção das atividades dirigidas a grupos específicos; desenvolver competências de integração social dos grupos considerados de risco, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; realizar, dinamizar e apoiar atividades de caráter cultural, recreativas e de tempos livres; trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares; proceder ao acompanhamento individual de fregueses referenciados; participar em reuniões com os intervenientes dos projetos; promover relações e parcerias nos âmbitos dos projetos; apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; elaborar relatórios das ações desenvolvidas; garantir o atendimento à população (de acordo com as normas/critérios estabelecidos internamente) em contexto do Gabinete de Serviço Social; realizar a triagem de fregueses com grande precariedade socioeconómica; colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.
1.2 - Local de trabalho: instalações da sede da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. O nível habilitacional exigido é a Licenciatura em Serviço Social e equiparáveis.
2 - Tipo de Vínculo, Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Tempo Indeterminado, Técnico Superior (Psicologia) - 1 (um) posto de trabalho - Referência B.
2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: reeducação de delinquência juvenil; realizar consultas de psicologia assegurando a respetiva avaliação e acompanhamento psicológico; conceção, programação e dinamização de ações de formação na área comportamental; dinamização de grupos com fins terapêuticos; identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas; desenvolver competências de integração social dos grupos considerados de risco, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; realizar, dinamizar e apoiar atividades de caráter cultural, recreativas e de tempos livres; trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares; promover reuniões com os intervenientes dos projetos; fazer consultas psicoterapêuticas e assegurar o acompanhamento; promover relações e parcerias nos âmbitos dos projetos; apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; elaborar relatórios das ações desenvolvidas; colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.
2.2 - Local de trabalho: instalações da sede e delegação da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
2.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. O nível habilitacional exigido é a Licenciatura em Psicologia.
3 - Tipo de Vínculo, Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Tempo Indeterminado, Assistente Técnico (Atendimento e Serviços Administrativos Gerais) - 3 (três) postos de trabalho. - Referência C.
3.1 - Atribuições/Competências/Atividades: realizar o atendimento ao público, presencial e telefónico e as tarefas resultantes do mesmo, na delegação e na sede sempre que necessário; arrecadar receita rececionada pelos serviços prestados, realizando os processos e procedimentos administrativos definidos por lei e nos termos do regulamento de funcionamento interno; garantir a receção classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência da Freguesia e assegurar a execução administrativa do expediente; assegurar todos os procedimentos administrativos resultantes dos acordos de execução e delegação de competências por parte do Município; apoiar os órgãos autárquicos; apoio a projetos e outras atividades; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 2.
3.2 - Local de trabalho: instalações da sede e delegação da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
3.3 - Nível habilitacional exigido de acordo de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. O nível habilitacional exigido é o 12.º ano de escolaridade e não é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas.
4 - Tipo de Vínculo, Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Tempo Indeterminado, Assistente Técnico (Contabilidade/Património/Recursos Humanos) - 1 (um) posto de trabalho - Referência D.
4.1 - Atribuições/Competências/Atividades: proceder ao lançamento informático da receita, despesa e emissão das ordens de pagamento; elaborar, conferir e apresentar ao Executivo os diários de tesouraria; enviar à contabilidade os mapas necessários à escrituração contabilística dos movimentos; realizar conferências com a contabilidade dos movimentos e registos; realizar, informaticamente, os registos da contabilidade e todos os procedimentos necessários; emitir os documentos de índole contabilística necessários ao cumprimento do POCAL; elaborar e enviar a informação contabilística da Junta para as entidades previstas na lei; tratar dos processos conducentes à aquisição de bens e serviços; proceder ao registo e classificação dos bens móveis e imóveis adquiridos e à guarda da Junta de Freguesia nos termos do CIBE (assim como respectivas atualizações); organizar e manter atualizados os processos individuais e cadastro dos trabalhadores; assegurar o processamento das remunerações mensais; realizar os procedimentos necessários no âmbito dos benefícios e encargos com o pessoal (CGA, ADSE, entre outros); arquivar, organizar e atualizar os documentos inerentes a todas as atividades; colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho.
4.2 - Local de trabalho: instalações da sede e delegação da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
4.3 - Nível habilitacional exigido de acordo de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. O nível habilitacional exigido o 12.º ano de escolaridade e não é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas.
5 - Tipo de Vínculo, Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Tempo Indeterminado, Assistente Operacional (serviços exteriores) - 3 (três) postos de trabalho - Referência E.
5.1 - Atribuições/Competências/Atividades: limpar e assegurar a manutenção de parques, cemitério, espaços verdes, e outros locais públicos; colocar placas toponímicas; proceder a pequenas obras de reparação e manutenção do espaço público e de edifícios da responsabilidade da Junta de Freguesia; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à s/ arrumação e limpeza; conduzir veículos da Freguesia e garantir a sua limpeza e manutenção; realizar pequenas deslocações a instituições (transporte de bens e pessoas); assegurar pequenas reparações pontuais que permitam solucionar de imediato a situação detetada, prevenindo o seu agravamento e consequente deterioração das instalações ou equipamentos; concretizar pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; efetuar a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
5.2 - Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
5.3 - Nível habilitacional exigido de acordo de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967, é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação atual - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares.
6 - Tipo de Vínculo, Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Contrato a Termo Resolutivo Incerto, Assistente Operacional (remoção e limpeza de resíduos) - 4 (quatro) postos de trabalho - Referência F.
6.1 - Atribuições/Competências/Atividades: proceder à limpeza do espaço público circundante dos equipamentos de deposição de resíduos; assegurar a limpeza de espaço público onde forem efetuados despejos ilícitos de resíduos; proceder ao transporte para destino "intermédio ou final" e; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
6.2 - Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
6.3 - Nível habilitacional exigido de acordo de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967, é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação atual - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares.
7 - Apresentação de Candidatura:
7.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
7.2 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Portaria, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para o efeito, no sítio https://www.jfamm.pt/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico geral@jfamm.pt, com a seguinte indicação no assunto: Procedimento Concursal e a referência respetiva.
7.3 - A remessa da candidatura por outra via só poderá ser aceite, a título excecional e devidamente fundamentado e, como tal, aceite pelo júri, conforme previsão do n.º 4 do artigo 19.º da Portaria.
8 - Métodos de Seleção:
8.1 - Os métodos de seleção, de acordo com o artigo 7.º da Portaria, devem ser aplicados num único momento, podendo a Junta de Freguesia deliberar pela sua utilização faseada, desde que devidamente fundamentada.
8.2 - Os métodos de seleção a realizarem-se num único momento, estarão sujeitos a uma avaliação faseada conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria e conforme deliberação do júri do procedimento concursal.
9 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a 3, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
10 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://www.jfamm.pt/.
30 de março de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Válter Manuel Antunes Januário.
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