Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 5, da Portaria 125-A/2020, de 30 de abril na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, de 26 de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções de apoio administrativo na Divisão de Inspeção e Controlo, da Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 125-A/2020, de 30 de abril na sua atual redação, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.
30/03/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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