Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social o licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para os adjuntos, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 14 de abril de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Jorge da Silva Teixeira;
Data de nascimento: 7 de agosto de 1972.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna;
Formação específica em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração e em diversas áreas da Administração Pública.
3 - Experiência profissional:
É, desde 2001, inspetor de nomeação definitiva da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Desde 01/11/2019 exerce as funções de diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);
No período compreendido entre 2005 e 2019 exerceu, designadamente, funções dirigentes no Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P., nas áreas jurídica e de contencioso e de prestações do sistema previdencial;
É formador interno do ISS, I. P.
314149342
