Sumário: Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para a carreira de assistente técnico e para a carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para a carreira de assistente técnico e para a carreira/categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, doravante designada por Portaria, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique, datada de 15/03/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego publico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de:
Referência A - Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Técnico, conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2021.
Referência B - Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional, conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2021.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira de Assistente Técnico (Referência A) e na carreira e categoria de Assistente Operacional (Referência B), correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, nomeadamente:
Referência A - Exercício de funções nas áreas funcionais de serviço de atendimento geral e expediente, gestão de contabilidade, gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais da freguesia, processamento de salários, gestão de recenseamento eleitoral e apoio a preparação de atos eleitorais, atas atendimento telefónico, gestão de processos de concessão de terrenos no cemitério, registo e licenciamento de canídeos e serviços de correios manual e informático.
Referência B - Exercício de funções nas áreas funcionais de serviços de limpeza de ruas, serviços de cemitério, condução de dumper, reparação de calçadas e caminhos vicinais, limpeza de valetas, manutenção de jardins, apoio a festas e romarias e transportes de utentes.
2.1 - Nos termos do artigo 81.º da LTFP, a descrição dos conteúdos funcionais não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Nível habilitacional exigido:
Referência A - 12.º Ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência B - Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique, em www.freguesiadevilachadeourique.pt.
23 de março de 2021. - O Presidente da Junta, Vasco Manuel Marques de Sousa Casimiro.
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