Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador médico com a categoria de assistente e o grau de especialista em saúde pública.
Faz-se público que, a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um Médico integrado na Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente, e o grau de Especialista preferencialmente em Saúde Pública, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, para a Divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção de Serviços de Informação e Análise, nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1 alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, e do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:
1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente, e o grau de Especialista, preferencialmente em Saúde Pública.
3 - Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar:
a) Conteúdo Funcional: Exercício de funções no âmbito da área de vigilância epidemiológica de doenças abrangidas por sistemas de vigilância em Saúde Pública e de determinantes em saúde, ou na área de informação e planeamento em saúde. Funções na área de investigação em saúde.
b) Perfil de Competências: Conhecimentos técnicos e capacidade na descrição, análise, interpretação e comunicação do nível de saúde de uma população e grupos que a integram (capacidade de sistematização, resumo e adequabilidade ao público-alvo); Domínio e experiência na análise de risco, gestão de risco, e comunicação de risco no contexto da vigilância epidemiológica; Conhecimentos no estudo de outras doenças ou fenómenos que possam ser considerados problemas de saúde pública, e na investigação de problemas de saúde com repercussão populacional e seus fatores determinantes; Capacidade de Orientar tecnicamente ou experiência na realização de estudos epidemiológicos de âmbito nacional e internacional; Capacidade na utilização de ferramentas informáticas de apoio à vigilância epidemiológica; Experiência na colaboração na análise e transferência de dados e informação de saúde, designadamente com os serviços de Saúde Pública de outros níveis; Experiência na área de investigação em saúde; Aptidão para trabalhar em equipa e relacionamento interpessoal e capacidade de comunicação verbal; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Domínio da Língua Inglesa escrita e falada.
4 - Habilitações Literárias:
Licenciatura ou Mestrado em Medicina, com grau de Especialista preferencialmente em Saúde Pública. O Mestrado em Saúde Pública ou Epidemiologia será valorizado.
5 - Requisitos de admissão obrigatórios:
a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido;
c) Ter Licenciatura ou Mestrado em Medicina;
d) Possuir a categoria de Assistente da Carreira Especial Médica;
e) Possuir o grau Especialista, preferencialmente em Saúde Pública;
f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Local de trabalho:
Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa
7 - Prazo para candidatura:
O presente procedimento de recrutamento por concurso comum está aberto por 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
8 - Endereço eletrónico para formalização da candidatura:
Os trabalhadores que reúnem os requisitos de admissão e estejam interessados deverão, até ao termo do prazo de 10 dias úteis, remeter as respetivas candidaturas, com a indicação: "concurso para Médico Assistente", para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.
9 - Apresentação da candidatura:
A candidatura deve conter:
a) O formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível na página eletrónica Direção-Geral da Saúde (A DGS/ Recursos Humanos/ Recrutamento/Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal) em: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento/formulario-de-candidatura-ao-procedimento-concursal.aspx
devidamente preenchido e assinado;
b) Um curriculum vitae elaborado em modelo europeu, em formato digital, datado e assinado, com a indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, e com descrição detalhada das atividades desenvolvidas e as respetivas datas;
c) A digitalização do certificado de habilitações literárias, do grau de especialista, e da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) A declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, a carreira, a categoria, o grau e a especialidade de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
10 - Remuneração:
A posição remuneratória corresponde à posição detida na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite do nível 53 no valor máximo de 3167,65(euro) da carreira Especial Médica, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
11 - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC), com caráter eliminatório, complementada com a Discussão Curricular (DC), previstas no artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho.
12 - Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final:
A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
CF = (60 % x AC) + (40 % x DC)
sendo que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
DC - Discussão Curricular.
13 - Notificação dos candidatos:
Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
14 - Não admissão:
Nos termos da alínea l) do artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
15 - Acesso às atas:
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Publicação do concurso:
O presente procedimento por procedimento concursal comum é publicitado no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em: www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde.
18 - Legislação aplicável:
O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro; pela Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho; e subsidiariamente pela Portaria 125-A/2021, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
19 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:
A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, e publicitada no Diário da República, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, e afixada no hall das instalações da Direção-Geral da Saúde.
20 - Composição do júri:
a) Presidente:
André Peralta Santos, Médico de Saúde Pública e Diretor da Direção de Serviços de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde.
b) Vogais efetivos:
i) Pedro Pinto Leite, Médico de Saúde Pública e Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
ii) Pedro Casaca Carvalho, Médico de Saúde Pública da Direção de Serviços de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde;
c) Vogais suplentes:
i) Mariana Raquel Ferreira, Médica de Saúde Pública, do ACES Grande Porto VIII, Espinho Gaia;
ii) Margarida Moreno Cosme, Médica de Saúde Pública do ACES Almada Seixal.
7 de abril de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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