Sumário: Reconhece a Spark Foundation.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação I/464/2021/SGPCM, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 15/FUND/2020-SGPCM, reconheço a Spark Foundation, instituída para fazer face ao impacto social da pandemia da doença COVID-19, com sede em Lisboa, e que tem como áreas de atuação o apoio às pequenas e médias empresas, às famílias, ao emprego e à habitação.
26 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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