Sumário: Declara a utilidade pública da Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha.
Declaração de utilidade pública de fundação
A Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha, pessoa coletiva privada n.º 510958567, com sede em Viseu, foi instituída por escritura pública de 3 de maio de 2010 e reconhecida por despacho de 30 de dezembro de 2013.
No âmbito dos seus fins estatutários tem vindo a desenvolver relevantes atividades de interesse geral no âmbito da cultura, da educação e da solidariedade social, com reconhecimento de interesse cultural pelo Ministro da Cultura, nos anos de 2015-2017, 2018 e 2019, e pela Ministra da Cultura, nos anos 2020-2021, do projeto COLINA - Construção e Implementação do Centro de Atividades Culturais, em cooperação com a Administração.
Assim, conforme exposto nas informações dos serviços n.º I/490/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 101/UP/2019 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual.
A declaração de utilidade pública é válida por cinco anos a partir da publicação do presente despacho, podendo ser renovada mediante pedido expresso apresentado pela Fundação junto dos serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
26 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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