Sumário: Recrutamento de um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de Ciências Musicais.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho 9961/2018, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Ciências Musicais, com currículo relevante em Estudos de Prática e Interpretação Musical (Performance Studies), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 2 de março de 2021, do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I - Requisitos de admissão:
1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.
2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor/a em Ciências Musicais, Artes Musicais ou Música, com currículo relevante no domínio dos Estudos de Prática e Interpretação Musical (Performance Studies).
3 - Dominar as línguas portuguesa e inglesa faladas e escritas.
II - Instrução das candidaturas:
1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: concursosdocentes@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.
2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas, ou o compromisso de vir a desenvolver esse domínio;
c) Formulário de Candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;
d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;
e) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro na NOVA FCSH, incluindo projeto de programa, devidamente fundamentado, para um Seminário de Investigação Artística ao nível de um Curso de Doutoramento, e para duas de entre as seguintes unidades curriculares: Do Curso de Licenciatura em Ciências Musicais: Collegium musicum 1, Collegium musicum 2, Prática interpretativa, Música de câmara. Do Curso de Mestrado em Ciências Musicais: Estudos de Interpretação.
3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.
5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 - Componente Científica e Artística do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 - Publicação de livros e artigos científicos em revistas da especialidade, com arbitragem científica (0-15);
1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área do concurso (0-5);
1.3 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos (0-5);
1.4 - Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-5);
1.5 - Publicações de natureza artística (partituras, discos e outras gravações) (0-10);
1.6 - Atuações artísticas no âmbito de programações de prestígio e distinções relevantes (0-10)
2 - Componente Pedagógica (25 %):
2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-10);
2.2 - Apresentação de materiais pedagógicos (planos de aulas, materiais didáticos, bibliografias) e outras atividades pedagógicas relevantes na área do concurso (0-10);
2.3 - Outras atividades pedagógicas relevantes (0-5);
3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional, bem como os projetos de programas referidos na alínea f), do n.º 2, ponto II (0-6);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-6);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-3);
4 - Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 - Participação em atividades de extensão académica (0-4);
4.2 - Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0-3);
4.3 - Formação complementar relevante na área disciplinar do concurso (0-3).
IV - Composição do Júri:
Presidente: Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências, de 2 de março de 2021, do Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua.
Vogais:
Doutor Christopher Bochmann, Professor Catedrático Jubilado da Escola de Artes da Universidade de Évora;
Doutor João Soeiro de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Ana Cláudia de Assis, Professora Associada da Escola de Música da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Doutora Helena Paula Marinho da Silva de Carvalho, Professora Associada da Universidade de Aveiro;
Doutor Paulo Ferreira de Castro, Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa.
VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade, através do e-mail dirigido ao Presidente do Júri: concursosdocentes@fcsh.unl.pt.
VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
31 de março de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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