Sumário: Subdelegação de competências do Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea no Comandante do Grupo de Apoio, Major Ricardo Peleja, e na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major Joana Machado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, a competência para cobrar receitas e assinar a documentação relativa à execução da gestão financeira do Depósito Geral de Material da Força Aérea, bem como a autorização e a emissão dos meios de pagamento, referidos no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, que me foi subdelegada pelo n.º 1 do Despacho 326/2021, de 4 de novembro de 2021, do Comandante da Logística da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, nos Oficiais a seguir indicados:
a) No Comandante do Grupo de Apoio, Major ADMAER 129878-L Ricardo Jorge Pinto Mendes Peleja;
b) Na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major ADMAER 134651-C Joana da Visitação Pinto Machado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 326/2021, de 4 de novembro de 2020, do Comandante da Logística da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021 nos Oficiais e com os valores a seguir indicados:
a) Até (euro) 25.000,00, no Comandante do Grupo de Apoio, Major ADMAER 129878-L Ricardo Jorge Pinto Mendes Peleja;
b) Até (euro) 5.000,00, na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major ADMAER 134651-C Joana da Visitação Pinto Machado.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de março de 2021, ficando deste modo ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento
10 de março de 2021. - O Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea, Jaques Manuel Lourenço Tiago, COR/ADMAER.
314110607
