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Despacho 3801/2021, de 14 de Abril

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Sumário

Subdelegação de competências para prova de atribuição de título de especialista no vice-presidente, Roque Filipe Mesquita Brandão

Texto do documento

Despacho 3801/2021

Sumário: Subdelegação de competências para prova de atribuição de título de especialista no vice-presidente, Roque Filipe Mesquita Brandão.

Subdelegação de Competências para Provas de Atribuição do Título de Especialista

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do Despacho 8165/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2018, subdelego no Vice-Presidente, Roque Filipe Mesquita Brandão, a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista requeridas pelo candidato José António da Silva Barradas.

A delegação agora estabelecida é efetuada sem prejuízo do poder geral superintendência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.

25 de março de 2021. - A Presidente, Maria João Viamonte.

314104832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4484723.dre.pdf .

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