Sumário: Designa e renova os membros da Comissão da Liberdade Religiosa.
Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 7/2020, de 7 de fevereiro, foi renovada a designação do Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa e do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual.
Cumpre proceder à designação dos restantes membros da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual.
Assim:
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, na sua redação atual, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberação do seu Conselho Permanente:
Doutor Alfredo Manuel Matos Alves Rodrigues Teixeira;
Dr. Pedro Maria Godinho Vaz Patto.
2 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de maio, renovo as seguintes designações:
Dr.ª Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa;
Dr. Fernando Manuel Soares Loja, indicado pela Aliança Evangélica Portuguesa;
Dr. Mahomed Iqbal, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa.
3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de maio, renovo as seguintes designações:
Dr. Huzur Mukhi Rahim Firozali, presidente do Conselho Nacional da Comunidade muçulmana Ismaili;
Eng. Alpesh Kumar Ranchordas, possuidor de profundo conhecimento em religião hindu e experiência em diálogo interconfessional;
Eng. Luciano José dos Santos Cruz, possuidor de profundo conhecimento em religião budista e experiência em diálogo interconfessional;
Doutor Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo, especialista em Ciências Jurídico-Políticas;
Mestre Eduardo André Folque da Costa Ferreira, especialista em Ciências Jurídico-Políticas.
25 de março de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
314105675
