Sumário: Determina a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira, no PUC-CPI.
Através do Despacho 7562/2020, de 31 de julho, publicado no Diário da República, n.º 148, 2.ª série, de 2020-07-31, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 5.º, n.º 1 e n.º 2, do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira.
Considerando que o nomeado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira, no PUC-CPI.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2021.
30 de março de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
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