Sumário: Designa José Manuel Almeida Teixeira Palaio como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará as funções na área de assessoria jurídica.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de março de 2021.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de março de 2021. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
Data de nascimento: 5 de maio de 1970.
II - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Ciências Jurídicas e Assessoria de Empresa, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001;
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999;
Licenciatura pré-Bolonha em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5.º ano na área de Ciências Jurídico-Forenses, 1997;
Ensino secundário na área de Estudos Humanísticos pela Escola Secundária n.º 1 de Montijo, 1988.
III - Formação especializada:
Especialista em Igualdade de Género, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2018;
Técnico de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e de Género, pela União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR, 2013;
Especialista em Mainstreaming do Género nas Políticas Públicas, DEGÉNERO - Diploma de Especialização, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, 2011.
IV - Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019-2021;
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, com funções de substituição do Chefe de Gabinete, 2015-2019;
Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2009-2021;
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2006-2011;
Técnico Superior da Unidade de Apoio Jurídico e de Contencioso do Departamento de Recursos Humanos do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2001;
Advogado, 1998-2006.
V - Outras funções:
Membro da Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, 2019;
Representante da área governativa da Presidência e Modernização Administrativa no projeto Orçamentos com Impacto de Género, 2018-2020;
Ponto Focal Nacional para a Rede Europeia de Pontos Focais Governamentais para questões LGBT, 2018-2020;
Formador externo do Centro de Estudos Judiciários na área da análise retrospetiva de homicídios em violência doméstica, desde 2018;
Membro da Comissão de Políticas de Voluntariado do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, desde 2017;
Membro do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde 2017;
Membro permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, 2017-2020;
Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, 2016-2020;
Consultor do Grupo de Acompanhamento da Ação da Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida da Direção-Geral da Saúde, 2014-2015;
Membro do Working Group Equality Law in Practice da European Network of Equality Bodies - EQUINET, 2013-2015;
Membro do Conselho Coordenador da Avaliação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2012-2015;
Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2011-2020. Formador externo da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, desde 2009;
Formador interno da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, desde 2009. Coordenador da equipa de projeto de conceção e implementação do Plano de Ação para a Igualdade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2009-2011;
Conselheiro para a Igualdade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2008-2011;
Membro do Grupo de Trabalho de Apoio à Entidade Coordenadora do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, 2010-2011;
Membro da Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2008-2011;
Coordenador da Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2008-2011;
Conselheiro geral do INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., 2008-2009;
Mandatário judicial em representação do Instituto da Segurança Social, I. P., 2006-2007;
Formador interno eventual do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2005;
VI - Formação complementar:
Curso de Formação Avançada em Práticas de Direitos Humanos, 2015;
Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos, 2014;
FORGEP - Programa de Formação para dirigentes em Gestão Pública, 2013;
Curso Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, 2013;
Curso Direitos Humanos e Envelhecimento, 2012;
Conferência Situações Familiares de Rutura: a Violência Doméstica, 2012;
Conferência (Des)Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, 2012;
Curso de Formação Profissional - Formação Avançada - A revisão do Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho, 2012;
Curso de Formação Profissional - Formação Prática - FC1 - Compras Públicas PRO, 2012. DASH (2009) - Domestic Abuse, Stalking, Harassment and Honour Based Violence - Masterclass Risk Training, 2012;
Curso Meios de Resolução Alternativa de Litígios: identificar a discriminação, promover a igualdade, 2011;
Legal Seminar - Approaches to Equality and Non-Discrimination Legislation Inside and Outside the EU, 2011;
The Anti-Discrimination Directives 2000/43 and 2000/78 in practice, 2011;
Curso Novas Tendências em Gestão de Saúde, 2010;
Conferência Internacional - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Um desafio para a igualdade e autonomia, 2009;
Seminário Legal da EQUINET sobre Não Discriminação, 2009;
Curso A avaliação dos serviços no SIADAP: construção dos QUAR através do BSC, 2008;
Curso de Formação Profissional de Técnicas de Inquirição, 2006;
Curso de Formação Profissional Pedagógica Inicial de Formadores, 2005.
Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Coimbra, 1998;
Curso de Fiscalidade e Contabilidade, 1998. Curso de Técnicos Administrativos, 1988.
314115735
