Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.
Nos termos do disposto no artigo 12.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração da Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, designados por membros-Estado, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do referido artigo 12.º dos Estatutos, foi designada, por comum acordo entre a Ministra da Cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para exercer o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação, pelo mandato definido nos termos do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, determino o seguinte:
1 - São nomeados como vogais do conselho de administração da Fundação, na qualidade de membros-Estado:
a) Dr. Elísio Costa Santos Summavielle;
b) Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
2 - O mandato dos vogais nomeados nos termos do número anterior é de quatro anos, com início a 1 de janeiro de 2021.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
26 de março de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
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