Sumário: Designa João Pedro Pereira Martins como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Pedro Pereira Martins.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará as funções na área da sua especialidade.
3 - O estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Pedro Pereira Martins.
Data de nascimento: 4 de julho de 1987.
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-graduado em Econometria Aplicada e Previsão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa com Licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional mais relevante:
Iniciou, em 2012, funções de analista para a Direção de Risco de Créditos da Caixa Geral de Depósitos; Entre janeiro de 2015 e outubro de 2017 exerceu o cargo de assessor político na Assembleia Municipal de Lisboa nas áreas das finanças, economia, turismo e urbanismo; No período decorrente entre janeiro de 2015 e janeiro de 2019 desempenhou funções no Gabinete de Apoio ao Executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações; Ingressou em fevereiro de 2019 na área da ação governativa da Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; Iniciou em 2019 funções de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
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