Sumário: Designação do licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado como chefe do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado, secretário técnico do Programa Operacional Mar 2020.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de março de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Nome e data de nascimento: Ricardo Jorge Figueiredo Segurado - 19 de janeiro de 1976.
Habilitações Académicas: licenciado em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa (1994-1999) e pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Experiência Profissional:
Secretário técnico da Autoridade de Gestão do Mar 2020, desde 26 de outubro de 2019, responsável pelas seguintes áreas: jurídica, financeira e recursos humanos;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, no XXI Governo Constitucional, de 1 de novembro de 2017 a 25 de outubro de 2019;
Secretário técnico da Autoridade de Gestão do Mar 2020, de 8 de agosto de 2016 a 30 de outubro de 2017;
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sendo responsável pelo acompanhamento das áreas de fundos comunitários (QREN e Portugal 2020), economia, obras públicas, transportes, energia, turismo, comunicações e direitos do consumidor, de janeiro de 2014 a 7 agosto de 2016;
Técnico superior do Programa Operacional Fatores de Competitividade - COMPETE, de junho de 2011 a janeiro de 2014;
Assessor jurídico na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo sido responsável pelo acompanhamento das matérias hidroagrícolas, barragens, energia, formação, desenvolvimento rural, reserva agrícola nacional, caça e internacionalização do setor agrícola, de dezembro de 2009 a de 20 junho de 2011;
Técnico superior do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional, do Ministério da Economia, gestor de projetos de componente FEDER relacionados com Parcerias, Iniciativas Públicas e Internacionalização (QCA III), e de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos a Ações Coletivas (QREN). Foi ainda, no mesmo período, gestor de projetos de Formação Profissional (FSE) e de projetos de Parceria e de Iniciativa Pública do PRIME, Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III), programa INOV-JOVEM, de maio de 2001 a novembro de 2009;
Técnico superior do GDA-FP - Gabinete Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia e membro da equipa responsável pelo encerramento de projetos empresariais no âmbito do PEDIP II e da Iniciativa Comunitária para Pequenas e Médias Empresas (ICPME), no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II, de dezembro de 2000 a abril de 2001;
Técnico superior no Subprograma Integrar do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tendo sido responsável pela análise final de projetos financiados pelo Fundo Social Europeu, de janeiro de 2000 e setembro de 2000.
Outras funções:
Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Romeira e Várzea (concelho de Santarém), desde outubro de 2017;
Vereador da Câmara Municipal de Santarém, sem pelouros, entre outubro de 2013 e outubro de 2017;
Membro da Assembleia Municipal de Santarém no mandato de 2009-2013;
Vogal da direção do Rugby Clube de Santarém, desde julho de 2020;
Membro do conselho fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, eleito para o mandato 2020-2023.
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