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Despacho 3614/2021, de 8 de Abril

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Sumário

Exoneração do Doutor Vítor Manuel Figueiredo dos Reis das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Texto do documento

Despacho 3614/2021

Sumário: Exoneração do Doutor Vítor Manuel Figueiredo dos Reis das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e por ter sido eleito para desempenhar outras funções de relevo no âmbito da proteção e socorro, o Doutor Vítor Manuel Figueiredo dos Reis das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 10335/2019, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2019.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2021.

31 de março de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

314119186

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4479150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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