Sumário: Prorrogação da nomeação da licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por um período de um ano, para exercer as funções de elemento de ligação do SEF na sede do ICMPD, em Viena.
Considerando que o destacamento da licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, iniciado a 1 de abril de 2020, pelo Despacho 3242/2020, de 12 de março, finaliza em 31 de março;
Considerando que o desempenho de funções da licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tem contribuído substancialmente para o reforço da estreita parceria entre o ICMPD - International Centre for Migration Policy Development e Portugal, nomeadamente no avanço e desenvolvimento de novas iniciativas;
Considerando a estratégia portuguesa na área das migrações e a necessidade de se desenvolverem/criarem mais e melhores mecanismos, para a promoção de canais de migração legal;
Considerando a proposta submetida pela Direção Nacional do SEF, é prorrogada a nomeação da licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por um período de um ano, para exercer as funções de elemento de ligação do SEF na sede do ICMPD, em Viena.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2021.
31 de março de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
314119275