Sumário: Designação para o desempenho das funções de elemento de ligação do SEF no ICMPD, pelo período de um ano, da licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do SEF.
Considerando que desde 2003, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Portugal tem vindo a desempenhar um papel progressivamente mais relevante na atividade do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), com sede em Viena.
Sendo Portugal membro ativo do Grupo Diretor da Organização e participante em diferentes processos regionais de diálogo nos quais o ICMPD desempenha um papel fundamental.
Tendo a adesão ao ICMPD sido formalmente ratificada em 2018 e sendo o SEF um contribuinte financeiro de relevo para o funcionamento do mesmo.
Estando colocado na sede do ICMPD em Viena, desde 1 de março de 2019, um elemento do SEF, como elemento de ligação na referida organização e estando a terminar o período para o qual foi colocado através de despacho de 27 de fevereiro de 2019.
Considerando a proposta submetida pela Direção Nacional do SEF, é designada para o desempenho das funções de elemento de ligação do SEF no ICMPD, pelo período de um ano, a licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do SEF.
De acordo com proposta do SEF, durante o período em apreço, a licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, mantém a ligação ao SEF e auferirá a remuneração correspondente a perito nacional destacado, acumulando com o vencimento de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313073621