Aviso (extrato) n.º 6460/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia.
Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, faz-se público que, de acordo com os meu despacho datado de 19 de março de 2021, proferido no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência das deliberações tomadas em reunião de Câmara de 02.12.2019 e na sessão da Assembleia Municipal de 10.12.2019 foi determinado proceder à abertura do procedimento concursal para o cargo Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão Municipal (DGM). O procedimento concursal encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), que se efetuará até ao 1.º (primeiro) dia útil após a data da publicação do presente aviso. Esta informação será ainda disponibilizada na página eletrónica desta Câmara Municipal, em www.cm-penedono.pt.
19 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.
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