Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mortágua.
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mortágua
José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 17 de março de 2021, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Mortágua 2021-2030, pelo período de 15 dias consecutivos, a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O PMDFCI de Mortágua foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 22 de janeiro de 2021, bem como mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício com a referência S-008784/2021, de 10 de março de 2021.
O PMDFCI de Mortágua poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 às 12 horas no Gabinete Técnico Florestal, sita na Rua Dr. João Lopes de Morais, 3450-153 Mortágua, bem como na página da internet do Município de Mortágua: www.cm-mortagua.pt.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal de Mortágua, sita na Rua Dr. João Lopes de Morais, 3450-153 Mortágua ou remetido através do correio, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: gtf@cm-mortagua.pt.
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de uso e costume, na página da internet do Município de Mortágua (www.cm-mortagua.pt) e no Diário da República.
22 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, José Júlio Henriques Norte.
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