Sumário: Designação no cargo de diretor de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do mestre José Manuel de Oliveira e Castro.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 83, 2.ª série, de 28 de abril de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do mestre José Manuel de Oliveira e Castro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o mestre José Manuel de Oliveira e Castro, com efeitos a 01 de abril de 2021.
19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
1 - Identificação
Nome - José Manuel de Oliveira e Castro.
Data de Nascimento - 17 de dezembro de 1961.
2 - Habilitações Literárias
Mestrado em Contabilidade, concluído no Instituto Superior de Gestão, em 27-11-2012, com a classificação final de 16 valores.
Diploma de Estudos Superiores Especializados em Engenharia Térmica Industrial, concluído no Instituto Politécnico da Guarda, em 07-03-1995, com a classificação final de 16 valores, equivalência a licenciatura.
Bacharelato de Engenharia Eletrotécnica, concluído no Instituto Superior de Engenharia do Porto, em 14-12-1990, com a classificação final de 13 valores.
3 - Situação Profissional
3.1 - Nomeações:
Técnico de Administração Tributária - Nível 2 desde 26-09-2005.
Perito Tributário de 2.ª Classe desde 11-05-1999 (atual Técnico de Administração Tributária - nível 1).
Técnico Tributário desde 07-11-1991 até 10-05-1999.
Liquidador Tributário Principal desde 29-10-1988 até 06-11-1991.
Liquidador Tributário de 1.ª Classe desde 29-10-1985 até 28-10-1988.
Liquidador Tributário de 2.ª Classe desde 29-10-1983 até 28-10-1985.
Liquidador Tributário Estagiário desde 05-04-1982 até 28-10-1983.
Tesoureiro Ajudante interino desde 17-11-1980 até 27-08-1981 (ex-DGT).
3.2 - Colocações:
Direção de Finanças do Porto desde 01-05-2020.
Direção de Finanças de Lisboa, desde 22-10-2007 até 30-04-2020.
Serviço de Finanças de Paços de Ferreira, desde 26-05-2003 até 21-10-2007.
1.º Serviço de Finanças de Valongo desde 11-05-1999 até 26-05-2003.
Repartição de Finanças de Paços de Ferreira, desde 05-04-1982 até 10-05-1999.
Tesouraria da Fazenda Pública de Paços de Ferreira, desde 17-11-1980 até 27-08-1981.
3.3 - Cargos que desempenhou:
Coordenador da equipa ADE II da Divisão de Gestão de Créditos Tributários da Área da Justiça Tributária da UGC, desde 01-06-2019.
Membro do Conselho de Administração da AT desde 22-05-2015 até 31-05-2019.
Subdiretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, exercendo o cargo de Diretor de Finanças do Porto desde 22-05-2015 até 31-05-2019.
Diretor de Finanças de Viana do Castelo, de 01-02-2014 até 21-05-2015.
Chefe de Divisão da Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa, de 22-10-2007 até 31-01-2014.
Chefe de Finanças de Odemira, outubro de 2007 (nomeado).
Chefe de Finanças, em regime de substituição, do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2, de 01-02-2007 até 31-07-2007.
Chefe de Finanças, em regime de substituição, do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira, de 22-08-2003 até 30-09-2004.
Chefe de Finanças Adjunto desde 11-05-1999, até 21-10-2007.
Monitor Distrital da Contribuição Autárquica, Monitor Distrital no apoio informático às Repartições de Finanças ao nível das aplicações instaladas, Monitor/Formador do projeto RICI (atualmente RITTA), Monitor/Formador Distrital de apoio à Aplicação Informática do Decreto-Lei 124/96, Monitor Distrital de apoio à nova Aplicação Informática de Controle e Gestão dos processos de Execução Fiscal, designada por SEF - Sistema de Execuções Fiscais, desde Julho de 1999.
Formador na área da Informática, nomeadamente cursos de Windows, Word, Excel, e nas aplicações existentes, nomeadamente no programa da Contribuição Autárquica, Aplicação Informática do DL 124/96 e Programa das Execuções Fiscais (PEF). Formador de CPPT, Monitor/Formador no âmbito do PEJEF no distrito de Porto e Lisboa. Formador do Curso "Qualificação do Processo de Execução Fiscal" e da Verificação e Graduação de Créditos.
Totalizando mais de 2300 horas de formação ministrada.
3.4 - Outras funções de relevante interesse social:
Vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paredes, desde 01/01/2006.
Presidente da Junta de Freguesia de Sobrosa desde 09/01/2002, eleito em 16/12/2001, até 02/11/2005.
Presidente do Conselho de Administração da Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa, IPSS fundada em 27/10/1945, desde 09/01/2002, até 02/11/2005.
Serviço Militar Obrigatório, incorporado em 15-03-1982, passou à disponibilidade em 13-08-1983.
4 - Formação complementar
4.1 - Competências de organização:
Certificado de Aptidão Profissional, para exercer a profissão de Formador, emitido pelo IEFP em 05-11-2010.
Formação pedagógica inicial de formadores à distância, ministrada pela IzoneKnowledgeSystems, SA, concluída com aproveitamento em 30-06-2010.
Frequência de vários cursos na área de Gestão e Liderança, ministrados pelo Centro de Formação da DGCI, atual AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.
FORGEP, ministrado pelo INA de 27-04 a 27-07 do ano de 2009, concluído com aproveitamento.
CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, ministrado pelo INA de 16-01 a 10-04 do ano de 2017, concluído com aproveitamento.
4.2 - Competências técnicas:
Cursos de formação de Monitores da Contribuição Autárquica.
Frequência de várias ações no âmbito das Execuções Fiscais incluindo a aplicação Informática do DL 124/96. Ações de Formação sobre a Lei Geral Tributária, CPPT, Curso do SEF - Sistema de Execuções Fiscais, Frequência de ações de formação no âmbito do PEJEF.
Formação "Gestão e Liderança", Formação "Gerir Motivar e Garantir o Sucesso das Equipas", "Escola de Gestão e Liderança", "Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal, 21 horas.
Totalizando mais de 1200 horas de formação
4.3 - Competências informáticas:
Frequência de vários cursos de Microinformática, Word, Excel, Power Point e Access.
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