Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para as categorias de técnico superior e assistente operacional.
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por meu despacho datado de 8 de março de 2021, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por deliberação favorável tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 1 de março de 2021, encontram-se abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na BEP, nos termos do artigo 18.º da citada Portaria, procedimentos concursais comuns para o recrutamento de trabalhadores na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara, nas seguintes carreiras e categorias:
Referência A) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Línguas Modernas (Português/Alemão), para exercer funções na Unidade de Comunicação Turismo e Eventos;
Referência B) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Administração Pública, para exercer funções na Divisão Financeira e Administrativa no Setor de Apoio aos Agentes Económicos e Financiamento;
Referência C) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Arquitetura, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais;
Referência D) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Engenharia Civil, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais.
Referência E) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Engenharia Eletrotécnica, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais.
Referência F) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Engenharia Florestal, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro no Setor de Informação Geográfica e Cadastro;
Referência G) 4 (quatro) Assistentes Operacionais na área de atividade de auxiliar de serviços gerais, para exercerem funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Ambiente, Higiene e Espaços Verdes;
Referência H) 4 (quatro) Assistentes Operacionais na área de atividade de cantoneiro de arruamentos, para exercerem funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais.
1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Referência A)
Licenciatura em Línguas Modernas (Português /Alemão);
Referência B)
Licenciatura em Administração Pública;
Referência C)
Licenciatura em Arquitetura;
Referência D)
Licenciatura em Engenharia Civil;
Referência E)
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica;
Referência F)
Licenciatura em Engenharia Florestal;
Referências G) e H)
Escolaridade mínima obrigatória.
1.2 - Outros requisitos: inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional, no que concerne às referências C), D), E) e F)
1.3 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondentes ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, designadamente:
Referência A) 1 Técnico Superior (Licenciatura em Línguas Modernas - Português /Alemão): Realiza estudos e trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do turismo e tradução; acolhe e acompanha grupos de visitantes portugueses e estrangeiros ao concelho no âmbito de visitas guiadas. Exercício de funções/tarefas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas à Unidade de Comunicação, Turismo e Eventos nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais, nomeadamente na área de turismo e eventos.
Referência B) 1 Técnico Superior (Licenciatura em Administração Pública): Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município, nomeadamente: preparação e gestão de candidaturas aprovadas a fontes de financiamento comunitárias e nacionais, bem como o exercício de funções técnicas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas ao Setor de Apoio aos Agentes Económicos e Financiamento, nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais.
Referência C) 1 Técnico Superior (Licenciatura em Arquitetura): Concebe e projeta conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colabora na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colabora na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordena e fiscaliza na execução de obras. Articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia. Exercício de funções técnicas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais, nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais.
Referência D) 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Civil): Elabora informações e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Concebe e realiza projetos de obras, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Concebe projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Concebe projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Estuda, se necessário, do terreno e do local mais adequado para a construção da obra; Executa cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada, e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Prepara, programa e coordena operações à medida que os trabalhos prosseguem; Prepara, organiza e superintende trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscaliza obra; Realiza vistorias técnicas; Colabora e participa em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos para obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Concebe e realiza planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Prepara os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos. Exercício de funções técnicas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais, nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais.
Referência E) 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica): Efetua estudos de eletricidade; Concebe e estabelece planos; Elabora pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como prepara e superintende a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Executa projetos de instalações elétricas e eletrónicas, telefónicas e de gás; Fiscaliza obras enquadradas na sua atividade; Estabelece estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; Consulta entidades certificadoras; Elabora cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas. Exercício de funções técnicas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais, nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais.
Referência F) 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Florestal): Estuda, concebe, prepara e orienta a execução de trabalhos que visam a utilização múltipla e sustentada dos recursos florestais e a proteção das florestas, contribuindo para o desenvolvimento económico do mundo rural. Tem em conta as potencialidades produtivas da floresta, bem como a gestão dos recursos faunísticos, as influências da floresta no ambiente, o desenvolvimento rural e o ordenamento e planeamento do território. Define formas de proteger e fomentar a vida selvagem, evitando e extinção de animais e de plantas em via de extinção. Determina medidas adequadas de proteção dos povoamentos florestais contra pragas, doenças e fogos. Elabora projetos de florestação e reflorestação determinando aspetos como o tipo de árvore a plantar, o número de exemplares, a sua disposição no terreno, o espaço a ocupar e o tipo de acesso ao local. Planeia o corte de árvores, promove a seleção de sementes e realiza pesquisas, procurando melhorar as características genéticas das plantas a utilizar na reflorestação. Identifica e classifica as diversas espécies de árvores, analisando as suas capacidades de adaptação ao ambiente. Concebe áreas florestais que incluem zonas destinadas ao turismo rural e às atividades recreativas. Desenvolve estudos para preservação de parques e reservas naturais, recuperação de áreas degradadas e avaliação de impactos ambientais causados pela atividade humana. Participa também em projetos de reflorestação urbana, concretamente no aconselhamento sobre árvores mais apropriadas para integrarem os espaços verdes das cidades. Colabora na elaboração de planos e projetos na área de educação ambiental para a floresta, conhece e usa os conhecimentos de cartografia dos riscos de incêndio e elabora planos de defesa da floresta contra incêndios, assegura o cadastro dos prédios rústicos, no âmbito da Lei 78/2017, de 17 de agosto. Exercício de funções/tarefas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas ao Setor de Informação Geográfica e Cadastro nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais.
Referência G) 4 Assistentes Operacionais (Auxiliar de Serviços Gerais): Limpeza e manutenção das instalações e serviços municipais, zela ainda pela conservação dos pavimentos, procede à limpeza de armários, bem como livros, pastas e outros documentos depositados em arquivos, colabora no transporte e arrumação de livros, pastas e documentos, assegura a guarda de instalações, apoia no arquivo em arrumações diversas. Exercício de funções de suporte, associadas à Unidade de Ambiente e Espaços Verdes.
Referência H) 4 Assistentes Operacionais (Cantoneiro de Arruamentos): Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove do pavimento a lama e as imundícies; conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixa-las abandonadas; nos pavimentos de macadame utiliza; ancinho para brita, carrinho de mão metálico, cérceas para valetas, enxada rasa grande, enxada rasa pequena, uma foicinha, forquilha, gadanha para corte de ervas, maço de madeira, pá de valador, pás de bico, pedra de afiar ferramenta, picaretas de pá de bico, um par de óculos para britador, tesoura de podar, serrote de mão: nos pavimentos de betuminoso usa: uma ou mais caldeiras, escovas de palheta de aço, maço de ferro para betuminoso, regador para emulsão, pá retangular, picadeira de dois bicos, par de óculos de vidro para espalhador de betume, colher para alcatrão e fole para limpeza de pavimentos. Exercício de funções de suporte, associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Câmara Municipal de Proença-a-Nova https://www.cm-proencanova.pt/Município/recursos-humanos/127
19 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
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