Sumário: Nomeação para o cargo de diretor central de Investigação do SEF do licenciado Paulo Jorge Leitão Batista.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de diretor central é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge Leitão Batista como diretor central de Investigação do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnicas para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Paulo Jorge Leitão Batista para exercer o cargo de diretor central de Investigação do SEF, cargo de direção intermédia do 1.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
19 de março de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Paulo Jorge Leitão Batista, nascido em 2 de outubro de 1965, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (em 1994), inspetor coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Desempenha as funções de presidente do Grupo de Trabalho Integração, Migração e Afastamento, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.
Ingressou na carreira de investigação e fiscalização do SEF em 1994, tendo ascendido à categoria de inspetor coordenador superior em 2009. Desempenhou as funções de:
Oficial de Ligação de Imigração na República da Guiné-Bissau, de 2017 a 2020.
Subdiretor central de Investigação, de 2012 a 2017.
Subdiretor regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo de 2006 a 2012.
Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA), de 2001 a 2006.
Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da DRLVTA, de 1998 a 2001.
Participou em diferentes projetos e iniciativas, nomeadamente:
Representante do SEF no Projeto EMPACT (combate à criminalidade grave e organizada na UE), de 2014 a 2017.
Representante do MAI no Grupo de Acompanhamento do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, de 2014 a 2017.
Representante do SEF na Unidade de Coordenação e Investigação Conjunta, de 2014 a 2017.
Ponto de contacto com a OIM para a implementação do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário, de 2009 a 2012.
Projeto de «Reforço das Capacidades de Cabo Verde na Gestão das Migrações», em 2012.
Ponto de contacto da FRONTEX para a área de operações conjuntas de retorno, de 2005 a 2012.
Representante do SEF na iniciativa «Bairros Críticos», de 2006 a 2008.
Membro do júri para recrutamento de pessoal dirigente da ASAE de nível intermédio de 2.º grau (2009).
Representante do SEF no Centro Local de Informações Policiais de Lisboa, no decurso do Campeonato de Futebol EURO 2004.
Membro do júri do concurso interno para provimento de lugares de inspetor adjunto principal (2004).
Formador em cursos e estágios dirigidos a pessoal do SEF e em ações formativas, palestras e conferências perante entidades externas, nomeadamente no âmbito da UE e da cooperação com países de língua oficial portuguesa.
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