Sumário: Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a licenciada Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete a licenciada Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira, do mapa de pessoal deste Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4, alínea b), e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da secretária pessoal designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de março de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira.
Nasceu em 15 de fevereiro de 1954, Lobito, Angola.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, Major em Estudos Ingleses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Admissão na Função Pública - 13 de setembro de 1975, no IARN (Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais), para colaborar na Ponte Aérea Portugal - Angola - Portugal, como intérprete, com a categoria de 2.º oficial;
Em 1980, foi requisitada, com a mesma categoria, para o Gabinete da Área de Sines, em Lisboa, como secretária pessoal;
Entre 1984 e 1987, desempenhou funções, também como secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, na Comissão de Gestão da DOCAPESCA - Serviço de Lotas e Vendagem. Extinto o Gabinete da Área de Sines, em 1987, foi requisitada para o IAPMEI, como secretária pessoal, na mesma categoria - 2.º oficial;
Finda essa requisição, é integrada no Quadro de Excedentes Interdepartamentais (QEI), sendo requisitada para o Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, em 1990, e posteriormente integrada no Quadro dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República, com a categoria de assistente administrativo principal;
Secretária pessoal do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, desde 2004.
314093493
