Sumário: Designa chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o Coronel da Força Aérea, na situação de reforma, António de Almeida da Costa Coelho.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o Coronel da Força Aérea, na situação de reforma, António de Almeida da Costa Coelho.
2 - Atento o disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, considero que as funções a exercer são de interesse público excecional.
3 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do chefe do Gabinete é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de março de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
António de Almeida da Costa Coelho
Nasceu em 6 de junho de 1948, Lisboa
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Formação de Oficiais do Quadro Permanente da Força Aérea Portuguesa (bacharelato em Técnicas Militares e Aeronáuticas) - Instituto Superior Militar, Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, e Escola Militar de Eletromecânica;
Curso Básico de Comando;
Curso Geral de Guerra Aérea.
Experiência profissional:
Ao longo da carreira militar (3 de setembro de 1968 a 19 de novembro de 2006) desempenhou, além das funções técnicas da sua especialidade de eletrotecnia e telecomunicações, as de comando, direção, chefia e estado-maior. No seu último cargo como Chefe do Estado-Maior do Comando da Zona Aérea dos Açores entre maio de 2001 e novembro de 2006 foi, concomitantemente, o representante deste comando na Comissão Técnica e na Comissão Portuária e Aeroportuária do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos. Também neste período representou a Zona Aérea dos Açores no Conselho de Fiscalização das Pescas.
No desempenho de funções civis, foi diretor financeiro da Imaer Portugal (1990 a 1997), vogal administrativo do conselho de administração do Centro de Saúde da Praia da Vitória (20 de novembro de 2006 a 21 de março de 2007) e chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 21 de março de 2007.
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