Sumário: Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Maria de Lurdes Vieira Leal.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria de Lurdes Vieira Leal, do mapa de pessoal deste Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4, alínea b), e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da secretária pessoal designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de março de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Maria de Lurdes Vieira Leal.
Nasceu em 24 de setembro de 1956.
Habilitações académicas:
Curso Complementar dos Liceus.
Experiência profissional:
Escriturária-datilógrafa na Secretaria Regional da Administração Pública - 11 de agosto de 1977;
Escriturária-datilógrafa no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 1 de março de 1978;
Operadora de telecomunicações no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - 5 de novembro de 1979;
3.º Oficial na Secretaria Regional da Administração Pública - 17 de agosto de 1981, requisitada para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores na mesma data;
3.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 20 de julho de 1984, continuando, no entanto, a exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da República;
2.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 15 de abril de 1985, continuando a exercer as funções de secretária pessoal;
1.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 7 de março de 1990, continuando a exercer as funções de secretária pessoal;
Secretária pessoal do Governador de Macau - 19 de abril de 1991 a 19 de dezembro de 1999;
Assistente administrativa principal - Gabinete do Ministro da República para os Açores - 19 de dezembro de 1999 a 1 de junho de 2001;
Nomeada secretária pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 1 de junho de 2001;
Assistente administrativa especialista - 6 de março de 2002, continuando a exercer as funções de secretária pessoal;
Chefe de secção - 10 de março de 2006, continuando a exercer as funções de secretária pessoal;
Secretária pessoal do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde março de 2006.
314093177