Sumário: Afeta ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para exercer funções de motorista, o funcionário do quadro regional da ilha Terceira Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola.
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º e n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, devidamente conjugados com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de junho, e artigo 305.º da Lei 114/2017, de 9 de dezembro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, o assistente operacional do quadro regional da ilha Terceira, afeto à Inspeção Regional do Trabalho, Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola.
Em anexo é publicada breve nota curricular.
Este despacho produz efeitos a 19 de março de 2021.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola.
Data e local de nascimento: 24 de fevereiro de 1973, freguesia de Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.
Estado civil: casado e com dois filhos.
Habilitações académicas: 7.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Desempenhou, desde 1 de janeiro de 1993 a 30 de abril de 1995, funções de caixeiro numa empresa em Angra do Heroísmo, tendo nesse período cumprido o serviço militar obrigatório, de 27 de setembro de 1993 a 6 de abril de 1994, onde passou à disponibilidade com o posto de 2.º Cabo.
Integrou os Programas Ocupacionais CTTS e MEFE na Direção Regional do Emprego e PROSA na Secretaria Regional da Economia.
Desempenhou funções de motorista, como contratado a termo, na Inspeção Regional do Trabalho, de 1 de outubro de 1997 a 21 de setembro de 1999.
Foi nomeado motorista, após concurso, em 22 de outubro de 1999 para o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Inspeção Regional do Trabalho.
Transitou, com a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 12 de fevereiro, para a carreira de assistente operacional, exercendo funções de motorista na Inspeção Regional do Trabalho.
Motorista do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 17.08.2020.
314093582
