Sumário: Designa adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o mestre José Manuel Teixeira da Costa.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre José Manuel Teixeira da Costa, do mapa de pessoal deste Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4, alínea a), e no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do adjunto designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de março de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
José Manuel Teixeira da Costa.
Nasceu em 29 de janeiro de 1966, Porto.
Habilitações académicas:
Licenciado em Filosofia e Cultura Portuguesa pela Universidade dos Açores;
Mestrado em Filosofia Contemporânea - Valores e Sociedade.
Experiência profissional:
Armada Portuguesa - Quadros Permanentes - Serviço de Comunicações - Curso de Formação Técnica de Comunicações - prestação de serviço em diversas unidades - de maio de 1986 a abril de 1992;
Operador de telecomunicações e serviço de imprensa do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - de 1 de junho de 1992 a 30 de junho de 1996;
Coordenador técnico no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - de 1 de julho de 1996 a 31 de maio de 2014;
Adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 1 de junho de 2014.
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