Sumário: Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Maria Margarida Pais Seco de Oliveira.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Margarida Pais Seco de Oliveira, do mapa de pessoal deste Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4, alínea b), e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da secretária pessoal designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de março de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Maria Margarida Pais Seco de Oliveira.
Nasceu em 17 de junho de 1951, Covilhã.
Habilitações académicas e profissionais:
7.º Ano do curso complementar do Liceu.
Curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia e First Certificate.
Cursos de Introdução às Comunidades Europeias, Sistema Operativo MS DOS e Curso Access.
Experiência profissional:
Secretária da Direção da ANIL de 14.01.1980 a 7.01.1981;
Terceiro oficial no Gabinete de Intervenção no Setor Têxtil, Núcleo do subsector de Lanifícios, Covilhã - de 01.10.1976 a 12.11.1979;
Secretária na Direção-Geral das Indústrias Transformadores Ligeiras em Lisboa durante o ano de 1980;
Tesouraria da Fazenda Pública do 19.º Bairro Fiscal de Lisboa de 09.01.1981 até 30.06.1981;
Secretária pessoal da Direção do Instituto dos Têxteis, desde 01.07.1981;
Secretária pessoal do diretor-geral do Comércio Externo desde 17.10.1989 até maio de 1996;
Secretária pessoal da diretora-geral das Relações Internacionais desde 30.11.96;
Secretária pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores de 9.01.1997 a 2006;
Secretária pessoal do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 2006.
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