Sumário: Subdelegação de competência no Prof. Doutor José Bernardo Rodrigues Brilha, professor catedrático da Escola de Ciências da Universidade do Minho, para a presidência do júri do concurso para recrutamento de um investigador.
Subdelegação de competência no Professor Doutor José Bernardo Rodrigues Brilha, Professor Catedrático da Escola de Ciências da Universidade do Minho, para a presidência do júri do concurso para recrutamento de um investigador
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/20210, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de março de 2021, (Despacho 2285/2021) e nos termos legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Ciências subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Professor Doutor José Bernardo Rodrigues Brilha, Professor Catedrático da Escola de Ciências da Universidade do Minho e membro do Centro de Investigação de Ciências da Terra:
1 - A competência e os poderes necessários para presidir ao Júri do concurso para recrutamento de um investigador doutorado de nível inicial, contratado a termo resolutivo, para o exercício de atividades de investigação científica, no âmbito do Contrato-Programa celebrado com a FCT em 4 de setembro de 2018 com referência n.º CEECINST/00156/2018 e respetiva Adenda de 23 de janeiro de 2020, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.
2 - A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
15 de março de 2021. - A Presidente da Escola de Ciências, Maria Manuela Sansonetty Gonçalves Côrte-Real, professora catedrática.
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