Sumário: Designação em regime de substituição do licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca.
Considerando:
A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental, unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Ambiente, no âmbito da reorganização operacionalizada através do Despacho 14/2021, 24 de fevereiro de 2021;
Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que o licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental e possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo;
Designo, em regime de substituição, com efeitos a 1 de março de 2021, ao abrigo do citado artigo 27.º, o licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental, unidade orgânica flexível desta CCDR.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca
Data de nascimento: 25 de maio de 1963
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica e complementar
Licenciatura em Geologia, Ramo Científico-Tecnológico, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Formador Certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional - Certificado de Aptidão Profissional n.º 16296/2000 DN.
Participação em inúmeras ações de formação quer nas áreas do ambiente, quer em áreas conexas.
III - Funções desempenhadas
1989 a fevereiro de 1996 - Atividade de consultadoria nas áreas da Geologia Aplicada ao Ambiente, da Geologia de Engenharia, da Hidrogeologia, dos Recursos Naturais, da Avaliação e Monitorização Ambiental de Indústrias, e na área da Higiene e Segurança no Trabalho.
Março de 1996 a outubro de 1999 - Técnico Superior, em regime de avença, na Direção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos da (extinta) Direção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Norte (DRARN-N), com competências nas áreas quer do licenciamento e acompanhamento ambiental de pedreiras e de indústrias transformadoras, quer na coordenação/avaliação de Estudos de Impacte Ambiental de pedreiras e de explorações mineiras.
Novembro de 1999 a 2002 - Ingressou para o quadro de pessoal da (extinta) Direção Regional do Ambiente do Norte (DRA-N), em novembro de 1999, como Técnico Superior, onde continuou a exercer, até 2002, as mesmas funções da anterior Direção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos, tendo também passado a exercer novas funções quer na gestão de resíduos urbanos e industriais, nomeadamente, no acompanhamento da implementação na Região do Norte do PERSU - Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos, quer na análise de processos para autorização de operações de gestão de resíduos. Representou esta Direção Regional em vários grupos de trabalho, seminários e em outros eventos relacionados com as temáticas da gestão de resíduos, da exploração de massas minerais, entre outras.
2002 a abril 2007 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Gestão Ambiental da (extinta) DRAOT-N e, posteriormente na CCDR-N, com funções e competências nas áreas da Gestão de Recursos Geológicos, Avaliação de Impacte Ambiental, Gestão de Resíduos, Licenciamento Industrial e Recursos Hídricos Subterrâneos, tendo também participado em vários grupos de trabalho, seminários e em outros eventos no âmbito destas áreas de atuação.
Maio de 2007 a fevereiro de 2021 - Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental (DAA) da Direção de Serviços de Ambiente (DSA) da CCDR-N, com responsabilidades e competências nas seguintes áreas de atuação, entre outras: coordenação e gestão do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e de Pós-AIA nos projetos em que a CCDR-N é a Autoridade de AIA; gestão da participação da CCDR-N nas Comissões de Avaliação e de Pós-AIA dos projetos em que a Agência Portuguesa do Ambiente é a Autoridade de AIA; coordenação e gestão do procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) e de Pós-AIncA de projetos de energias renováveis; coordenação e gestão do processo de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas Setoriais; coordenação e gestão dos Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística de Pedreiras, no âmbito quer dos processos de licenciamento da exploração de massas minerais, quer dos processos de licenciamento de aterros de resíduos em áreas extrativas; coordenação das Comissões de Acompanhamento Ambiental das Construções dos Aproveitamentos Hidroelétricos do Baixo Sabor e de Foz Tua; representação da CCDR-N na Comissão de Acompanhamento Ambiental dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões (SET - Sistema Eletroprodutor do Tâmega) e no Grupo de Trabalho do Plano de Ação Socioeconómico do Sistema Eletroprodutor do Tâmega; participação na elaboração e/ou na análise de propostas de vários diplomas legais na área do ambiente; e colaboração com outros serviços, organismos e entidades públicas, a nível regional e nacional, tendo em vista a articulação de intervenções e a realização de ações conjuntas em matéria de ambiente, nas áreas de atuação da DAA.
Outras funções
Foi membro do Comité de Pilotagem da Agenda do Ambiente, integrada no Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte, promovido pela CCDR-N no âmbito da iniciativa Norte 2015, tendo acompanhado a elaboração quer do "Plano de Ação da Agenda do Ambiente", quer da "2.ª Fase do Plano de Ação da Agenda do Ambiente". Prestou, também, apoio técnico à coordenação geral do "Plano de Ação da Agenda Global para o Ambiente 2009-2013".
Foi cocoordenador do "Estudo de Identificação e Caracterização de Passivos Ambientais e Locais Potencialmente Contaminados da Região Norte" (2008), elaborado na sequência do Plano de Ação da Agenda Regional do Ambiente da CCDR-N.
Foi representante suplente da CCDR-N na Comissão de Acompanhamento da elaboração do Plano Estratégico Nacional para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020).
Foi orientador de Estágios Profissionais na CCDR-N para Licenciados, Mestres ou Bolseiros de Investigação Científica, nas áreas da competência da Divisão de Avaliação Ambiental.
É o representante da CCDR-N no Grupo de Pontos Focais das Autoridades Nacionais de Avaliação de Impacte Ambiental.
Tem representado a CCDR-N quer em grupos de trabalho, quer em seminários/workshops, relacionados com as áreas de atuação da Divisão de Avaliação Ambiental, nomeadamente, com apresentação de comunicações/posters.
Foi Formador Profissional em várias ações de formação subordinadas às temáticas do ambiente e em diversos contextos profissionais.
É Docente equiparado a Assistente Convidado, em regime de acumulação de serviço, na Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto, onde tem lecionado várias unidades curriculares na "Licenciatura em Saúde Ambiental". No âmbito da sua atividade de docência, tem participado como arguente em júris de avaliação de monografias, de relatórios de estágio, de trabalhos de investigação, ou de teses de mestrado.
12 de março de 2021. - O Presidente da CCDR-N, António M. Cunha.
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