Sumário: Designação em regime de substituição da licenciada Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho.
Considerando:
A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Avaliação de Projetos, Planos e Programas, unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Ambiente, no âmbito da reorganização operacionalizada através do Despacho 14/2021, de 24 fevereiro de 2021;
Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que a licenciada Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Avaliação de Projetos, Planos e Programas e possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo;
Designo, em regime de substituição, com efeitos a 1 de março de 2021, ao abrigo do citado artigo 27.º, a licenciada Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Avaliação de Projetos, Planos e Programas, unidade orgânica flexível desta CCDR.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho
Data de nascimento: 13 de novembro de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica e complementar:
Licenciatura em Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Pós-Graduação em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano pelas Faculdade de Engenharia e Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
III - Funções desempenhadas:
Iniciou funções em 1 de maio de 2002, na Divisão de Avaliação Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), à data de início de colaboração, Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOT-Norte), desempenhando, entre outras: funções de coordenação de Comissões de Avaliação (CA) de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA); coordenação de Pós-Avaliações de projetos sujeitos a AIA; representação da CCDR-N em CA coordenadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; coordenação de procedimentos de Avaliação de Incidências Ambientais de projetos; coordenação de Grupos de Trabalho e emissão de pareceres no âmbito da Avaliação Ambiental de Planos e Programas; coordenação da articulação entre a equipa coordenadora da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (2008/2009) e a equipa responsável pela respetiva Avaliação Ambiental; coordenação da articulação entre a equipa responsável pelos "Plano de Ação da Agenda Regional para o Ambiente" e "Plano de Ação da Agenda Global para o Ambiente" e a equipa da CCDR-N; participação em Comissões Técnicas para avaliação da admissibilidade e mérito de candidaturas ao QREN, ON e ON2; apresentação, em representação da CCDR-N, de várias comunicações em congressos e seminários nacionais e internacionais; representação da CCDR-N em inúmeras reuniões e grupos de trabalho em matéria de Ambiente, designadamente: no âmbito da preparação dos Relatórios Nacionais de implementação da Convenção de Aahrus; no Grupo de Trabalho de Assessoria Técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca; na Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação; na Comissão de Implementação e Acompanhamento do PNUEA 2012/2020, na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) e no Grupo de Trabalho do Plano de Acompanhamento Socioeconómico do SET.
Outras funções:
De janeiro de 2000 a julho de 2001 - Integrou a equipa da UTAD na elaboração do Plano de Intervenção e Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, do Plano Nacional da Água e dos Planos de Bacia Hidrográfica do Douro, Lima, Cávado, Ave e Leça.
De outubro de 2001 a abril de 2002 - Integrou a equipa da empresa OFF4 - Oficina de Arquitetos, Lda., no desenvolvimento de vários projetos de arquitetura, na componente relativa à integração e gestão ambiental e implementação de medidas de minimização de impactes ambientais.
De setembro de 2002 a julho de 2011 - Exerceu a atividade de docência em várias disciplinas de licenciaturas e mestrados e módulos de especialização avançada, em matéria de ambiente, nas Universidade Moderna, Universidade Lusófona do Porto e Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa.
É autora e coautora de vários artigos técnicos e científicos publicados desde 2000 até à atualidade.
12 de março de 2021. - O Presidente da CCDR-N, António M. Cunha.
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