Aviso 5278/2021, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23
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Data:
2021-03-23
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Notificação da aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa
Aviso 5278/2021
Sumário: Notificação da aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa.
Nos termos do artigo 93.ºe 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa, de que por Despacho de 19/02/2021, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º 2018LSB00250DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
12/03/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
314065191
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4460659.dre.pdf .
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