Sumário: Subdelegação de competências do Comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, Coronel Navegador José Alberto da Silva Nogueira, no Comandante do Grupo de Apoio, Tenente-Coronel PA José Gonçalo dos Reis.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante do Grupo de Apoio do Aeródromo de Manobra N.º 1, Tenente-Coronel PA 077589-E José Luís Gonçalo dos Reis, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi subdelegada pela subalínea vii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 8147/2019, de 26 de agosto de 2019 do Comandante Aéreo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 16 de setembro de 2019, até ao montante de 10.000(euro).
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
5 de fevereiro de 2021. - O Comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, José Alberto da Silva Nogueira, Coronel Navegador.
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