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Despacho 3085/2021, de 23 de Março

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Sumário

Exoneração do presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, o Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira

Texto do documento

Despacho 3085/2021

Sumário: Exoneração do presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, o Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 4 da Portaria 752/87, de 2 de setembro, alterada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, e tendo presente a proposta da Autoridade Marítima Nacional, exonero o Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira de Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, com efeitos a 8 de março de 2021.

8 de março de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314065361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4460647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-09-02 - Portaria 752/87 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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