Aviso 5276/2021, de 23 de Março
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2021
Aviso 5276/2021
Sumário: Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2021.
Para efeitos do artigo 87.º da Portaria 320-C/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/04/2021 serão adotadas as taxas de câmbio abaixo publicitadas:
(ver documento original)
Para as restantes moedas mantêm-se em vigor as instruções constantes do Aviso 3334/2021, de 24 de fevereiro de 2021.
11 de março de 2021. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
314071574
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4460642.dre.pdf .
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