Declaração de Retificação n.º 223/2021
Sumário: Retifica o Despacho 2843/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2021.
Por o Despacho 2843/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2021, relativo à aprovação de modelo n.º 601.42.21.3.24, ter sido publicado com inexatidão no ponto 5 - Marcação, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo i da Portaria 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:
(ver documento original)
»
deve ler-se:
«Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo i da Portaria 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:
(ver documento original)
»
17 de março de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.
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