Sumário: Lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de assistente operacional (condutor/operador de máquinas e viaturas).
Homologação da lista unitária de ordenação final - Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de Assistente Operacional (Condutor/Operador de Máquinas e Viaturas)
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Nuno Miguel dos Santos Sousa, com efeitos reportados a 01 de março de 2021, um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Condutor/Operador de Máquinas e Viaturas), 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro)665,00, com fundamento nas respetivas disposições do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 2.º do Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro e artigo 2.º do Decreto-Lei 109-A/2020, de 31 de dezembro, na sequência de procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 16758/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, datado de 22 de outubro de 2020.
A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 01 de março de 2021, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica deste Município, em www.cm-carregal.pt e afixada no Átrio dos Paços do Concelho.
2 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes.
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