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Edital (extrato) 326/2021, de 18 de Março

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Sumário

Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coordenador

Texto do documento

Edital (extrato) n.º 326/2021

Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coordenador.

1 - Nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, cujas disposições produzem efeitos até à entrada em vigor do decreto-lei de Execução Orçamental para 2020, conforme artigo 210.º do mesmo diploma, que prevê a abertura, por parte das instituições de ensino superior, de concursos de promoção de professores adjuntos e coordenadores, bem como ao abrigo do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2011, através do Despacho 6366/2011, em conjugação com o disposto no n.º 5 do artigo 3.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), torna-se público que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2020, no uso de competência própria nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do IPCA, homologados pelo Despacho Normativo 1-A/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, foi autorizada a abertura de um concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do respetivo edital no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), na modalidade de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho:

1 (um) posto de trabalho para a área disciplinar de Economia, do Departamento de Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

2 - A publicação integral do Edital será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt, na página da Internet do IPCA, em https://ipca.pt/ipca/servicos-ipca/recursos-humanos/publicitacaode-actos-relativos-a-contratacao-de-trabalhadores/ e www.eracareers.pt.

25 de fevereiro de 2021. - A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.

314041717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4455770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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