Sumário: Designa como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em regime de comissão de serviço no cargo de Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.
Data de nascimento: 2 de agosto de 1970.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1996;
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993.
Experiência profissional:
De 9 de novembro de 2020 até à presente data, técnica especialista no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2019 até 8 de novembro de 2020, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em regime de comissão de serviço;
De 25 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019, Adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional;
De 24 de outubro de 2014 até 24 de outubro de 2018, coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De 21 julho de 2014 até 23 de outubro de 2014, assessora do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
De maio de 2012 até julho de 2014 coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
De março de 2008 a maio de 2012, diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
De julho de 2007 a março de 2008, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
De julho de 2006 a junho de 2007, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
De setembro de 1997 a julho de 2006: técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
De 1993 a 1997, exercício de advocacia.
314063377
