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Aviso 4928/2021, de 17 de Março

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Sumário

Abertura de recrutamento para diretor(a) da Comissão de Disciplina dos Auxiliares da Justiça (CDAJ) da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ)

Texto do documento

Aviso 4928/2021

Sumário: Abertura de recrutamento para diretor(a) da Comissão de Disciplina dos Auxiliares da Justiça (CDAJ) da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ).

Recrutamento para Diretor(a) da Comissão de Disciplina dos Auxiliares da Justiça (CDAJ) na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ)

A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) pretende recrutar, nos termos do artigo 32.º do diploma que cria a CAAJ, Lei 77/2013, de 21 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 52/2019, de 17 de abril, conjugado com as normas a esse respeito do Regulamento Interno de Pessoal da CAAJ, Regulamento 827-A/2020, de 30 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de setembro de 2020, um(a) Diretor(a) para a Comissão de Disciplina (CDAJ), o qual, para efeitos remuneratórios, é equiparado a titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau da Administração Pública, para ocupação de um posto de trabalho referente ao mapa/quadro de pessoal da CAAJ, conforme deliberação do Órgão de Gestão n.º 179.OG.164.P241/2020 de 17 de dezembro de 2020.

A publicação integral do recrutamento encontra-se disponível em:

https://caaj.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestao/Recrutamento

21 de janeiro de 2021. - A Presidente, Prof.ª Doutora Teresa de Moraes Sarmento.

314022925

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4454384.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-11-21 - Lei 77/2013 - Assembleia da República

    Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ)

  • Tem documento Em vigor 2019-04-17 - Decreto-Lei 52/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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