Sumário: Designa Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que foi solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio, ambos na sua redação atual.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 9 de março de 2021.
8 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, licenciada em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, exerce atualmente funções de diretora do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, no Alto Comissariado para as Migrações I. P. (ACM, IP) e integra o Conselho Nacional de Educação como Conselheira em representação do ACM, I. P.
Exerceu funções de 1992 a 1997 na equipa técnica do Centro Jovem Tabor, em Setúbal, na área social. De 1997 a 2001 foi coordenadora geral do Centro Social Paroquial do Campo Grande e chefe do Projeto de Luta Contra a Pobreza implementado e do Projeto direcionado para a População da Freguesia do Campo Grande. De 2001 a 2004 assumiu funções de coordenadora de bairro responsável pelo distrito de Setúbal no Programa Escolhas. Entre 2004 e 2007 foi técnica na equipa da Zona Sul e Ilhas do Programa Escolhas e, ainda em 2007, assumiu a função de coordenadora da equipa de projeto de apoio técnico da Zona Sul e Ilhas, cargo que desempenhou até 2009. No período compreendido entre 2010 e 2015 coordenou a equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa. Entre 2016 e 2018 assumiu o cargo de diretora do Programa Escolhas. Foi presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em regime de substituição, entre janeiro e fevereiro de 2020, e por inerência do cargo de presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
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