Sumário: Recrutamento de um técnico superior para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Recrutamento de 1 Técnico Superior, para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Torna-se público que a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar 1 Técnico Superior (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: 1 Técnico Superior - área da contratação pública/gestão financeira e patrimonial - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, conforme competências definidas no Despacho 6883/2020, de 3 de julho.
III - Perfil pretendido:
a) Ser detentor de Licenciatura em Direito;
b) Experiência e sólidos conhecimentos na área da contratação pública;
c) Experiência e sólidos conhecimentos no âmbito dos procedimentos administrativos prévios à tomada da decisão de contratar e na interação com plataformas eletrónicas de contratação pública.
IV - Requisitos preferenciais:
a) Experiência no lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços;
b) Conhecimento e experiência no desencadeamento e tramitação dos procedimentos administrativos prévios e necessários à decisão de contratar;
c) Executar tarefas na plataforma eletrónica de contratação pública;
d) Gerir contratos, validar documentos, controlar prazos e elaborar propostas de contratação;
e) Submeter procedimentos de formalização e execução de contratos no Portal Base;
f) Elaborar informações e emitir pareceres em matéria de contração pública;
g) Conhecimentos e experiência de gestão administrativa, financeira e patrimonial em serviço da Administração Pública.
V - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990-097 Lisboa.
VI - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade - Contração Pública/Gestão financeira e patrimonial", dirigido a:
Diretor-Geral da Política de Justiça em exercício
(Recrutamento por mobilidade - Contratação Pública/Gestão financeira e patrimonial)
correio@dgpj.mj.pt
VII - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
10 de fevereiro de 2021. - O Subdiretor-Geral, Renato Gonçalves.
313982459
